1.Partes e objetivo
Este acordo é feito entre a empresa cliente e Poppings Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 70.195.177/0001-76, com sede em Rua Eugênio Cunha, 269, Cajá, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55610-210 (“Poppings”). Ele faz parte dos Termos de Uso e de qualquer contrato de prestação de serviços entre as partes.
O objetivo é definir como os dados pessoais colocados no Poppings pela empresa cliente são tratados, conforme a LGPD.
2.Papel de cada parte
Empresa cliente (controladora): decide quais dados pessoais coloca no Poppings, sobre quem e para qual finalidade. Isso inclui os dados da equipe, o conteúdo dos POPs e os registros de leitura.
Poppings (operador): trata esses dados em nome da empresa cliente, só para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções dela.
Para os dados de cadastro e login dos administradores, os dados de cobrança e os registros de segurança, o Poppings é controlador, como explicado na Política de Privacidade.
Os papéis podem mudar conforme as operações realmente feitas. Se o Poppings tratar algum dado para uma finalidade própria, ele passa a ser controlador desse tratamento e responde por ele.
3.Dados e pessoas envolvidas
Pessoas cujos dados podem ser tratados:
- Administradores, editores e colaboradores da empresa cliente.
- Pessoas que aparecem em fotos ou textos dos POPs.
Dados que podem ser tratados:
- Nome, e-mail, matrícula, cargo, papel e setores.
- Fotos, textos e marcações dos POPs.
- Confirmações de leitura e registros de ações, com data e hora.
- Dados técnicos de acesso, como IP e navegador.
O Poppings não foi feito para guardar dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biometria ou religião. Se a empresa cliente colocar esse tipo de dado nos POPs, ela é responsável por ter base legal para isso.
4.Obrigações da empresa cliente
- Ter base legal para tratar os dados que coloca no Poppings.
- Informar a sua equipe sobre o uso do Poppings e sobre o tratamento dos dados dela.
- Colocar apenas os dados necessários para os seus procedimentos.
- Dar instruções que estejam de acordo com a lei.
- Manter atualizada a lista de quem tem acesso, removendo pessoas que saíram da empresa.
5.Obrigações do Poppings
- Tratar os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da empresa cliente. Se uma instrução parecer contrária à lei, avisamos a empresa.
- Não usar os dados para finalidades próprias, não vender e não compartilhar fora do previsto neste acordo.
- Garantir que as pessoas do Poppings com acesso aos dados tenham dever de confidencialidade.
- Manter as medidas descritas na Política de Segurança da Informação.
- Ajudar a empresa cliente a responder pedidos de titulares e da ANPD.
6.Fornecedores (suboperadores)
A empresa cliente autoriza o Poppings a usar os fornecedores abaixo para prestar o serviço:
- Supabase: banco de dados e login.
- Cloudflare: hospedagem, proteção contra ataques e armazenamento das fotos.
- Resend: envio de e-mails.
- Asaas: pagamentos (apenas dados de cobrança).
O Poppings exige desses fornecedores proteção equivalente à deste acordo e responde por eles perante a empresa cliente.
Se trocarmos ou incluirmos um fornecedor, avisamos com pelo menos 15 dias de antecedência. Se a empresa cliente discordar por um motivo razoável ligado à proteção de dados, pode cancelar o serviço sem multa.
7.Transferência para fora do Brasil
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o artigo 33 da LGPD e usam os mecanismos previstos na lei e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais.
8.Pedidos dos titulares
Se um colaborador ou outra pessoa pedir ao Poppings algo sobre dados controlados pela empresa cliente, encaminhamos o pedido para a empresa em até 5 dias úteis e ajudamos no que for preciso para responder.
9.Incidentes de segurança
Se houver um incidente de segurança que envolva dados da empresa cliente, avisamos o administrador em até 48 horas depois de confirmar o incidente.
O aviso informa, conforme o que soubermos no momento: o que aconteceu, quais dados e pessoas podem ter sido afetados, os possíveis riscos e as medidas tomadas. Atualizamos as informações conforme a investigação avança.
Cabe à empresa cliente, como controladora, decidir sobre a comunicação à ANPD e aos titulares. O Poppings ajuda com as informações necessárias.
10.Fim do contrato
Quando o contrato terminar, a empresa cliente tem 30 dias para pedir uma cópia dos dados. Depois desse prazo, o Poppings apaga os dados, exceto o que a lei obriga a manter.
11.Comprovação e auditoria
A empresa cliente pode pedir informações para confirmar que o Poppings cumpre este acordo. Pedidos de auditoria devem ser feitos com 30 dias de antecedência, no máximo uma vez por ano, salvo em caso de incidente ou de pedido de autoridade.
12.Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD. Os limites de responsabilidade dos Termos de Uso ou do contrato valem também aqui, na medida permitida pela lei.
13.Vigência e contato
Este acordo vale enquanto o Poppings tratar dados da empresa cliente. Se houver conflito entre este acordo e outro documento sobre proteção de dados, vale este acordo.
Contato do encarregado do Poppings: Gabriel Amorim, gabrielamorim@poppings.com.br.